PROPOSTAS SOBRE APOSENTADORIA NA PAUTA DO GOVERNO
Especialistas propõem mudanças na aposentadoria por idade, além de uma ampla revisão na Previdência.
O Jornal Extra entrevistou os especialistas Fabio Giambiagi e Paulo Tafner para explicar as possíveis regras que serão adotadas para aposentadoria. Centrais Sindicais estão no debate para que as novas regras não prejudiquem muito o trabalhador.
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Jornal Extra on line- 29/05/16 - Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/especialistas-propoem-mudancas-na-aposentadoria-por-idade-alem-de-uma-ampla-revisao-na-previdencia-19391302.html#ixzz4A8zeNt1e
Está nas mãos do novo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, tocar uma reforma com novas regras para a concessão de aposentadorias do INSS. O tema, que provoca uma queda de braços entre o governo e os trabalhadores, já está em discussão. Por isso, especialistas alertam para a importância do assunto e dizem que o debate sobre as mudanças precisa ser bem profundo.
Fabio Giambiagi e Paulo Tafner dizem que o debate sobre as mudanças na aposentadoria precisa ser bem profundo Foto Extra
Para o especialista Fabio Giambiagi, a reforma deve ser ampla e mudar, inclusive, a aposentadoria por idade, modalidade que concentra cerca de 70% dos benefícios pagos. Pela regra atual, para pedir este tipo de benefício, é necessário que as mulheres tenham 60 anos e os homens 65, com ao menos 15 anos de contribuição. A proposta de alteração desse cenário também é defendida pelo economista Paulo Tafner. Segundo os dois estudiosos, para a concessão de uma aposentadoria por idade, seria preciso elevar o tempo mínimo de recolhimento para 20 ou 25 anos.
Além disso, a proposta mais polêmica, e que já enfrenta resistência de sindicatos, prevê a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, aos 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Na melhor das hipóteses, manteria-se uma pequena diferença entre gêneros, com idades mínimas de 65 e 63, respectivamente.
Paulo Tafner economista diz que as mudanças devem preparar o país para uma transição demográfica Foto Urbano Erbiste Extra
PAULO TAFNER: ‘A idade mínima precisa ser para todos os trabalhadores’
Defensor de uma reforma rígida no sistema previdenciário do Brasil, o economista diz que as mudanças devem preparar o país para uma transição demográfica que se estenderá até 2030.
EXTRA: Na reforma, será preciso mudar as regras da aposentadoria por idade, além dos benefícios por tempo de contribuição do INSS?
Eu acho que será preciso mudar a regra atual desta modalidade de aposentadoria (por idade). Hoje, (além da idade de 60 anos para mulheres e 65 para homens) é possível se aposentar por idade com 15 anos de contribuição, e é preciso aumentar este tempo. Creio que é necessário elevar este período para 20 anos, reeditando uma nova lei. O que se quer é que todo mundo contribua mais para a Previdência Social. À medida que aumenta o tempo de contribuição da aposentadoria por idade, esta fica cada vez mais próxima da aposentadoria por tempo de contribuição. E mais: a idade mínima estabelecida para a aposentadoria precisa ser aplicada aos servidores públicos também. Daqui a algum tempo, todos os sistemas poderão convergir para um único sistema, com uma única regra para todos.
EXTRA: É necessário fixar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição?
É necessário fixar a idade mínima para essa aposentadoria, e é necessário atingir os trabalhadores ativos. Todo mundo deve ser afetado. Ninguém deve ficar de fora. Pessoal e idealmente, eu poderia dividir o problema em pedaços. Para os que vão entrar no mercado, colocaria uma idade mínima igual para homens e mulheres, de 65 anos. Para quem está no mercado, eu daria uma colher de chá para facilitar a aprovação da reforma (no Congresso). Caso não seja possível implantar uma idade mínima igual para homens e mulheres, deveria ser estabelecida uma pequena diferença de gênero, por exemplo, 65 e 63 anos.
EXTRA: Como seria a regra de transição neste caso da aposentadoria por tempo de contribuição?
Poderia ser feita de várias formas. A primeira seria estabelecer a idade progressiva (para quem já está no mercado). Não começaria com 65 e 63. Poderia começar com 60 e 57 e ir subindo (até chegar a 65 e 63). Outra possibilidade seria entender que todo mundo cumpriu parte das obrigações para se aposentar, o que não dá ainda nenhum direito. Então, eu faria assim: fixaria uma idade mínima, e quem cumpriu 95% da regra atual seria como se tivesse cumprido 95% da regra nova. Assim, o trabalhador pagaria uma diferença. Por exemplo, se faltassem dois anos para se aposentar, ele se aposentaria com dois anos e sete meses. Pagaria sete meses de diferença para ter o benefício.
EXTRA: A reforma deve acabar com o fator previdenciário e a Fórmula 85/95?
Acho que a Previdência precisa ficar com o fator previdenciário por um certo tempo. As pessoas acham que o fator só diminui o valor da aposentadoria, mas aumenta também. Quem adia a aposentadoria ganha mais. Se não for possível estabelecer uma idade mínima, a Fórmula 85/95 (em que a soma da idade e do tempo de contribuição tem que dar 85 para mulheres e 95 para homens, até dezembro de 2017) pode ficar, mas não como critério de fixação do valor (garantindo benefício integral). Deveria ser mais rígida, com aumento progressivo a cada um ano (pela regra atual, a partir de 2018, a soma passará a exigir um ano a mais a cada dois anos, até chegar à proporção de 90/100, no fim de 2026). A regra para a mulher precisa aumentar mais rapidamente para, no fim, todos atingirem 105 pontos, ou seja, 65 anos de idade e 40 de contribuição.
EXTRA: Qual o retorno positivo para os cofres da Previdência Social com esta reforma?
Não tem mais dinheiro. O cofre secou. O Brasil está enfrentando um choque de realidade. Este gasto vai crescer enormemente nos próximos 20 anos, e isso será trágico, pois o envelhecimento da população vai se acelerar. Temos que enfrentar o problema, porque a Previdência tem sido uma absorvedora de recurso. Uma reforma rígida já começaria a melhorar a situação no próximo ano. Observe que a despesa previdenciária, mesmo com a reforma, vai crescer. O que vai acontecer é mudar a trajetória de crescimento. A inclinação será menor. Portanto, o déficit diminuirá. A reforma vai preparar o país para a transição demográfica.
Fabio Giambiagi o atual secretário de Previdencia, Marcelo Caetano, está afinado com suas propostas de mudanca Foto Rafael Moraes Extra
Fabio Giambiagi: o atual secretário de Previdência, Marcelo Caetano, está afinado com suas propostas de mudança
Fabio Giambiagi: o atual secretário de Previdência, Marcelo Caetano, está afinado com suas propostas de mudança Foto: Rafael Moraes / Extra
FÁBIO GIAMBIAGI: ‘Benefício por idade deve ter contribuição de 25 anos’
Ao analisar o cenário atual da Previdência, o economista é enfático quanto à necessidade de reforma. Segundo ele, o atual secretário de Previdência, Marcelo Caetano, está afinado com suas propostas de mudança.
EXTRA: Na prática, como deverá ser a reforma?
Algo que pode ser adotado é uma norma muito rígida, que estabeleça uma idade mínima de 65 anos (para aposentadoria por tempo de contribuição). Isso valeria para pessoas que vierem a ingressar no mercado, com igualdade total da idade para homens e mulheres. Para quem já está no mercado, prestes a se aposentar, teríamos que ter alguma alternativa (regra de transição), que pode começar com os cinco anos atuais de diferença, chegando a uma situação de apenas dois anos entre os gêneros. Não dá para tratar igualmente quem está perto de se aposentar e quem acaba de entrar no mercado de trabalho.
EXTRA: Especula-se que a idade pode ser fixada em 65 anos para homens e 63 para mulheres...
Tenho dúvidas quanto a isso. O assunto ainda não está definido e passará por muitas discussões no Congresso. A reforma depende de muitas contas e análises. Penso praticamente a mesma coisa que o Paulo Tafner, praticamente a mesma coisa que o atual secretário Marcelo Caetano, mas se cada um ficar em seu escritório desenhando a sua reforma, os números iniciais serão diferentes. Isso precisa ser unido, para se chegar a um consenso técnico entre economistas. No meio ainda tem o processo político, que é complicado. Não é trivial implementar a reforma. A ideia de 65 para homens e 63 para mulheres faz sentido, assim como a igualdade em 65 anos.
EXTRA: A aposentadoria por idade também entrará na reforma previdenciária?
Sou favorável à mesma lógica que defendi antes para a aposentadoria por tempo de contribuição. Deveríamos ter uma regra bem mais severa para quem entra no mercado, pensando no Brasil de 2060. Esta regra fixaria a idade (para aposentadoria por idade) em 68 anos para homens e mulheres (hoje, neste tipo de benefício, elas se aposentam com 60 anos de idade e eles com 65, tendo ambos 15 anos de contribuição). No caso das regras para quem já trabalha, deveríamos ir rapidamente para a idade de 66 anos para homens, reduzindo gradualmente a diferença de gênero entre homens e mulheres, dos cinco atuais para dois anos. Em relação à exigência de tempo contributivo, para quem se aposenta por idade, vou um pouco além, e defendo também um mínimo de contribuição de 25 anos (hoje o limite é de 15 anos). Mas haveria uma regra de transição, com exigência gradual de mais seis meses por ano, ao longo de 20 anos (dos 15 até chegar a 25 anos de recolhimento). Ou seja, se a regra for aprovada, o dispositivo de 15 anos seria modificado no ano que vem, para uma exigência de 15 anos e seis meses, no ano seguinte para 16 anos, e assim ao longo de 20 anos, até completar 25 anos de contribuição em 2036.
EXTRA: O fator previdenciário e a Fórmula 85/95 continuarão após a reforma?
A lei que criou a regra 85/95 foi uma das coisas mais infelizes para o país. O fato é que, imediatamente após a medida provisória que a criou, vimos a evolução do valor médio das aposentadorias, mês após mês, ao longo de 2015. Isso não aconteceu com a aposentadoria por idade ou por invalidez, por exemplo. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, houve aumento de até 30% no valor dos benefícios. Isso porque quem se aposenta pela regra, e até então se submeteria ao fator, deixa de ter a incidência dele e se aposenta com benefício maior. Num processo amplo de reforma, esta lei teria que ser revogada, porque é um equívoco. Assim, adotaríamos a idade mínima, com a manutenção do fator previdenciário.
EXTRA: O atual secretário de Previdência, Marcelo Caetano, está afinado com essas ideias?
Tudo o que ele escreveu é público. Evidentemente, quando a pessoa sai do status de especialista para uma instituição, o peso das palavras é diferente. O fato de ele ter escrito uma série de coisas terá que ser cotejado com o cargo atual, mas não tenho dúvida de que ele pensa muito parecido com tudo o que falei.
fonte: sindvig
